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Qual é a mudança? Começando em 14 de agosto de 2016, o governo brasileiro e outras autoridades locais irão aceitar documentos que são autenticados de acordo com as regras da Convenção de Haia, também conhecida como “Convenção da Apostila”.
O que é que a mudança significa? Essa mudança irá simplificar o processo de autenticação de documentos para fins de imigração, em comparação com o atual processo de legalização, que é longo e burocrático.
Contexto/Histórico: O Brasil anunciou em Fevereiro que iria aderir à Convenção de Haia, um tratado que tem mais de 100 países vinculados por regras uniformes para a autenticação de documentos públicos oficiais. Segundo as regras, os países membros reconhecem os documentos públicos cujas assinaturas são autenticados pelas autoridades governamentais competentes designadas no país onde o documento foi emitido. No Brasil a apostila será realizada pelos cartórios e a lista completa de cartórios autorizados pode ser encontrada no site do Conselho Nacional de Justiça: http://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/convencao-da-apostila-da-haia/2016-08-04-14-28-45
Análise da BAL: A implementação da Convenção de Haia no Brasil é um passo positivo para a simplificação dos procedimentos tanto para os empregadores quanto para os trabalhadores estrangeiros e seus familiares que visam solicitar autorizações de trabalho, residência permanente e outros benefícios de imigração.
Este boletim foi elaborado pela Berry Appleman & Leiden Brasil. Para obter informações adicionais, entre em contato com brazil@bal.com.
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